A liberdade é um tema refletido desde a antiguidade. Vale lembrar Platão e o Mito da caverna, Agostinho e o Livre arbítrio, Kant e a Autonomia da vontade, Amartya Sem e o Desenvolvimento como liberdade, entre outros que trataram do tema de forma brilhante. Embora sempre o tema liberdade fosse discutido, o homem continua buscando um princípio que conduza sua ação, de modo que não fira sua dignidade, nem a do outro. É possível a liberdade ser este fundamento?
Os gregos fundaram a moral na ordem natural do cosmos, e humana. Os medievais entendia a ética como sendo Deus um princípio e modelo ordenador, e os elementos ordenados. Ou seja, conforme Lima Vaz: “Deus, o paradigma ético, e as pessoas a Ele subordinadas.” Na modernidade o antropocentrismo rompe com os paradigmas. O homem se torna o centro do universo, logo responsável por suas ações. Mas, é possível fundamentar a moral no próprio homem?
Esta é a grande questão tratada pelos filósofos modernos, principalmente Emanuel Kant ao inaugurar a ética racionalista subjetiva, buscando um princípio racional, e universal para a moral, o imperativo categórico que se imprime pelo dever. Porém, o homem possui a liberdade entendida como autonomia. A vontade é livre quando confere a lei a si mesma, sendo autolegisladora, condicionando a liberdade à razão.
A autonomia trouxe grandes consequências, pois a sociedade medieval era bem estruturada. Existia o princípio ordenador, Deus, que sobrepunha e regulamentava a vontade humana. Porém este modelo não corresponde aos novos ideais. Porque com a autonomia, o homem torna-se o senhor de seus atos. Não agindo de acordo com a vontade divina, mas dando a si mesmo a lei.
Deste modo, surge a questão: o homem sendo autônomo tende a absolutizar a subjetividade. Assim, o ser humano pode se achar em condição de fazer o que quer, esquecendo-se das leis universais, que garantem a ordem na sociedade. Exemplo: a vontade de ter dinheiro, sucesso e honras, não dá ao homem o direito de roubar, matar ou agir de forma injusta para conseguir tais fins.
Com isso, podemos afirmar que a liberdade pressupõe responsabilidade e uso da razão, pois nossas atitudes podem resultar na ordem ou no caos. E se existem os males neste mundo, somos nós mesmos os responsásseis, já que nossa vontade é autônoma. Como afirma Amartya Sen, os males não resultam de descuidos divinos são causados por nós devido ao mau uso da liberdade, mas se os provocamos somos também capazes de corrigi-los.
Portanto, a liberdade possui um valor primordial, visto que a autonomia prede-se a ideia de dignidade do ser humano, e faz dele um fim em si mesmo. Autor de sua própria lei, o homem não tem apenas um preço, ou seja, um valor relativo, mas um valor intrínseco. Pois ele é o autor do fluxo histórico capaz de provocar mudanças. Se o homem tiver a pretensão de um mundo bom, é necessário que ele acredite no fundamento racional e universal que conduz a sua ação, a autonomia.
Percebe-se que a ideia de liberdade proporcionou grande avanço para a humanidade, pois o homem deixou de agir de acordo com a vontade alheia, ou por medo de punição, para a condição de leis práticas, que têm o valor em si, e que se impõem de maneira absoluta em todas as circunstâncias, e sejam quais forem às consequências. Pois a lei moral é valida para todo ser racional.
Contudo, ficam alguns questionamentos para continuar pensando. Diante da religião, do mercado e da política, o homem pode ser manipulado e ser privado de sua liberdade? O homem tem feito bom uso de sua liberdade? O sistema educacional forma o homem para autonomia? Os meios de comunicação estão a serviço da liberdade? E o homem tem consciência da responsabilidade que a liberdade o imprime?
Daniel de Souza Fialho
danielsf@folha.com.br
Elias Fernandes Pinto
eliasfp@folha.com.br
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